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Luiz Fernando Côrtes Caravita
Publicações
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Artigos (2)
Luiz Fernando Côrtes Caravita
Artigo ·
há 6 anos
A importância da marca e de seu registro e a recente decisão do STJ fortalecendo essa proteção
A Lei de Propriedade Industrial define marca de produto ou serviço como “ aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa ” (art. 123, I)....
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Luiz Fernando Côrtes Caravita
Artigo ·
há 9 anos
Da possibilidade de investigar a Presidente da República durante o exercício do mandato
Quando veio a público a tão aguardada lista de investigados na Operação Lava Jato do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot havia muita expectativa acerca da inclusão ou não do nome da...
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